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0.02 € de cada Acesso à Máquina da Sorte e 2% da Publicidade em Talão

Contrato de COMERCIAL MÁQUINA DA SORTE 

Entre

Francisco José da Ponte Martins, NIF 186387865, residente na Rua 25 de Abril, n.º 77, 2.º E, 8125-172 Quarteira, na qualidade proprietário do equipamento de venda automática de vales de desconto, consumo e ofertas denominado Máquina da Sorte, doravante identificado como PRIMEIRO OUTORGANTE

E COMERCIAL...

É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de comercial do projecto ao equipamento de venda automática de vales de desconto, consumo e ofertas denominado Máquina da Sorte que se regerá, em especial, pelos pontos seguintes: 

1 - O PRIMEIRO OUTORGANTE é proprietário de um equipamento de venda automática de Vales de desconto, de consumo e de ofertas doravante denominado Máquina da Sorte.

2 - A Máquina da Sorte consiste num sistema digital de venda de vales eletrónicos emitidos através de um servidor online ou computador local controlados e monitorizados remotamente, cuja patente se encontra registada no INPI, a favor do PRIMEIRO OUTORGANTE, sob o número MUT 11382

3 - Através do presente contrato o PRIMEIRO OUTORGANTE compromete-se a instalar _____ Máquina/s da Sorte no estabelecimento comercial ou empresa angariada/s pelo SEGUNDO OUTORGANTE, no prazo de até 15 ( quinze ) dias úteis após a celebração do contrato de estabelecimento aderente.

4 - O SEGUNDO OUTORGANTE compromete-se angariar estabelecimentos para a colocação do sistema Máquina da Sorte.

5 - O SEGUNDO OUTORGANTE compromete-se acompanhar todas as suas Máquinas da Sorte sempre que haja alguma razão que o justifique.

6 - O SEGUNDO OUTORGANTE perde o direito a receber o valor dos acessos e a publicidade se abandonar o projecto Máquina da Sorte, não colocando pelo menos 1 Máquina da Sorte por mês.

7 - O SEGUNDO OUTORGANTE emite recibo ao valor total recebido por mês quer dos acessos quer da publicidade colocada nas suas Máquinas da Sorte.

8 - O PRIMEIRO OUTORGANTE compromete-se pagar ao SEGUNDO OUTORGANTE 0.02 € de cada acesso a todas as Máquinas da Sorte angariadas por este ou um valor fixo de 30 € por Máquina da Sorte angariada.

9 - O PRIMEIRO OUTORGANTE compromete-se pagar ao SEGUNDO OUTORGANTE 2% da publicidade de todas as Máquinas da Sorte angariadas por este.

10 - O pagamento a efectuar ao SEGUNDO OUTORGANTE será feito através de transferência bancária.